Assembleia aprova decreto de calamidade pública para Alagoinha, Juarez Távora e outros municípios paraibanos

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou o estado de calamidade pública para mais de 40 municípios paraibanos motivado pela pandemia do novo coronavírus. Entre as mais de 40 cidades estão Cabedelo e Conde. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2021 foi votado nesta terça-feira (13), durante sessão ordinária.

O deputado Júnior Araújo (Avante) foi o relator especial da matéria e deu parecer favorável. O decreto foi aprovado por ampla maioria, com votos contrários apenas dos deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriota). O estado de calamidade pública é um artifício usado para desobrigar o cumprimento de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como isso, as prefeituras ganham flexibilidade em relação aos pagamentos e contratações sem licitação.

Ainda segundo o decreto aprovado, os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública perdurarão durante o

período de tempo estabelecido no decreto municipal encaminhado à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela

Organização Mundial de Saúde.

A aprovação contempla os municípios de Alagoinha, Araçagi, Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de São Miguel, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Conceição, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Condado, Conde, Cubati, Cuité, Fagundes, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Manaíra, Mari, Montadas, Nova Palmeira, Olivedos, Paulista, Pedro Regis, Piancó, Poço de José de Moura, Poço Dantas, Pombal, Puxinanã, Remígio, Santa Helena, São Domingos, São José de Espinharas, São José dos Cordeiros, Santana de Mangueira, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Tavares e Zabelê.

Portal T5