As coisas me parecem começam a se delinear no nosso país com vista a trazer um desafogo para as contas públicas e aliviar o peso que recai sobre as costas do povo brasileiro.
A Câmara dos Deputados em primeira votação aprovou a reforma previdenciária e os encaminhamentos sugerem a aprovação ainda dentro deste semestre. Ufá, até que enfim uma notícia boa!!!
Agora, caminhando paralelamente, segue a reforma tributária.
O emaranhado de legislação, a concorrência entre os entes federados, tornaram o sistema tributário o mais perverso entre os poderes estatais.
Ouso dizer que o sistema tributário é mais cruel do que o próprio sistema punitivo estatal, vez que o primeiro, é pulverizado entre as 3 esferas de comando estatal, enquanto o segundo, é monopólio federal e, portanto, se denota um controle mais concentrado de aplicabilidade.
É muito fácil ao ente estatal seja municípios, estados e união, arrecadar dos contribuintes para bancar a má gestão ou, na melhor das hipóteses, o proselitismo e assistencialismo desenfreado que tomou conta da nação nestes últimos tempos.
O ente estatal a seu tempo e critério utiliza da força que detém para estabelecer novos critérios de arrecadação, mormente, a majoração de alíquotas para bancar os seus descontroles de gestão ou alimentar programas que sustentam discursos e práticas ideológicas pouco ou nada republicanas.
Essa farra precisa acabar!! O povo brasileiro não suporta tamanha fome de arrecadação e repugna a irresponsabilidade e desfaçatez de alguns governantes.
Me parece incoerente um país que a cada ano aumenta o déficit público, aumentar em proporções semelhantes a arrecadação de tributos. Não tem havido queda de arrecadação nos últimos tempos, mas, o descontrole das contas públicas têm sido uma permanente nestes últimos tempos.
Os governantes estaduais e municipais como se fosse uma virtude se vangloriam de que já não mais dependem do repasse do governo federal através dos Fundos de Repasses; Asseveram que conseguiram “inverter a lógica” com arrecadação própria superior ao repasse dos Fundos de Participação.
Enquanto isso o cidadão e as empresas brasileiras encontram-se perdendo a sua condição de compra e de investimento para bancar a “boca de jacaré” do estado brasileiro.
Já está passando da hora de impor limites a esta farra estatal. Não se pode conviver com este complexo de legislação arrecadatória e nem com o fracionamento de competências tributárias.
É preciso unificar os tributos para descomplicar o sistema tributário e atribuir uma única competência para arrecadar e por conseguinte para distribuir o volume arrecadado.
Só assim o brasileiro conseguirá respirar aliviado contra o poder arrecadatório da União, Estados e Municípios.
Esperamos que o Congresso embalado pela mudança da legislação trabalhista, previdenciária, siga na direção de ofertar uma reforma tributária que torne o sistema menos burocrático e mais racional.
Cobremos dos nossos congressistas!!!
(Rômulo Montenegro, advogado, produtor rural, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorando pela UMSA - Universidad Del Museo Social da Argentina)
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