quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Projeto do Vereador Marcondes sugere redução de trabalho para servidor responsável por deficiente em Alagoinha


De acordo com o Projeto de Lei  de nº 014/ 2018, de autoria do vereador Marcondes de Durval,apresentado na tarde desta quinta-feira(06), na Câmara Muniicpal de Alagoinha,  os servidores públicos que têm sob suas responsabilidades algum dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde, em muitos casos, são obrigados a conviver diariamente com o dilema entre cuidar de seus familiares e trabalhar para o sustento de suas famílias.   - Ciente desta realidade vivida por alguns servidores públicos municipais de Alagoinha, o vereador Marcondes de Durval,  tomou a iniciativa de elaborar um projeto de Lei  com o objetivo de autorizar o Poder Executivo Municipal a reduzir em até 50% a carga horária diária da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, do servidor público legalmente responsável por filho, cônjuge, ou que seja tutor/curador de pessoa com deficiência em tratamento e dependente de cuidados especiais.

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