O que mais nos agrada nos nossos amigos é a atenção que eles nos dedicam". (
Tristan Bernard )

terça-feira, 14 de agosto de 2018

DINHEIRO DO FUNDEF - Sindicato dos servidores de Alagoa Grande entra com nova ação

Para garantir o pagamento dos recursos do Fundef aos professores e ao pessoal de apoio, o sindicato dos servidores de Alagoa Grande entrou na última sexta - feira(10), com uma nova ação. Segundo o presidente do Sindicato, Fabiano Luz, o motivo da nova ação foi o fato do Município não ter pago ainda os recursos do Fundef aos trabalhadores da educação, conforme ficou decidido em assembleia da categoria, bem como previsto na lei complementar municipal 14/2018. 
Segundo o advogado do sindicato, Vandalberto Carvalho, na primeira ação que o sindicato ingressou, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu  que estes recursos que chegaram na Prefeitura em razão de um precatório federal, são “sobras do Fundef”, e que para ser pago aos trabalhadores da educação só precisa da existência de uma Lei municipal disciplinando a sua forma do pagamento. No caso de Alagoa Grande existe esta lei, portanto não há razão para o não pagamento. A recente decisão do TCU suspendendo o pagamento não se enquadra no caso de Alagoa Grande, tendo em vista que há decisão do Tribunal de Justiça vinculando os recursos a sobras do Fundef, concluiu Vandalberto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

.....................................................

.....................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

..

..

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................