O que mais nos agrada nos nossos amigos é a atenção que eles nos dedicam". (
Tristan Bernard )

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Consumidor vai receber R$ 3 mil por ter energia cortada mesmo após pagar fatura

Um cliente vai receber indenização de R$ 3 mil por parte da Energisa após ter tido a energia elétrica de casa cortada mesmo tento pago a conta de luz. A decisão sobre a indenização foi tomada pelo juiz Thiago da Silva Rabelo, do Juizado Especial Misto da cidade de Cajazeiras (PB). De acordo com o processo, o cliente teve a energia cortada no dia 27 de agosto de 2015, mesmo tendo efetuado o pagamento, referente ao mês de julho, no dia 26 de agosto. A alegação da empresa foi de que o serviço haveria sido suspenso com base na lei estadual 9.323/2011. Porém o juiz entendeu que a competência para legislar sobre energia elétrica é da União e aplicou multa de R$ 3 mil. “Tal valor, a meu sentir, atende aos critérios objetivos e subjetivos impostos pela doutrina e jurisprudência pátria, adequando-se aos valores estipulados em casos semelhantes”, disse o juiz.

Portal Correio

Nenhum comentário:

Postar um comentário

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

.....................................................

.....................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................

...............................................................................