O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou na tarde desta quinta-feira (20), em grau de recurso, o Vereador do município de Cuitegi, Vivaldo Luís de França – PPS, acusado de transporte ilegal de eleitores durante as eleições estaduais de 2014. O parlamentar havia sido condenado em 1º instância a 5 anos de reclusão e pagamento de cerca de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em multa. Mas o Juiz havia concedido o direito de o Vereador recorrer em liberdade ao TRE.
Segunda a sentença de 1º grau, o Vereador utilizou-se de seu veículo particular para transportar eleitores em dia de eleição, o que é proibido pela legislação eleitoral. Contudo, o Pleno do TRE-PB entendeu que não houve intenção do réu de aliciar eleitores, ou seja, não havia culpa que justificasse uma condenação.
A defesa do Vereador, representada pelos Doutores: Danilo Trocoli Junior e Bruno Lopes de Araújo, arguiu pela inexistência de dolo especifico, ou seja, que o acusado não estava fazendo transporte de eleitores, pois os ocupantes do veículo eram seu irmão, Marcelo Luís de França, um amigo íntimo que havia votado por volta das 13 horas e uma senhora que pediu carona para o seixo, já que ia no mesmo sentido do acusado.
Em seu voto, o relator do processo, o Desembargador EXMO JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR aceitou os argumentos da defesa e votou pela inocência do réu, sendo seguido por unanimidade por todos os juízes do Tribunal. Em seu voto, o revisor do processo disse que para caracterizar o transporte irregular de eleitor há a necessidade de haver o dolo específico, ou seja, a deliberada intenção de cooptar votos, o que não ficou provado no processo.
A nossa reportagem falou com o Vereador Vivaldo sobre a decisão que nos atendeu com dizendo: “ Recebo a decisão do TRE com muita alegria e a certeza que a justiça foi feita. Agora é trabalhar com a cabeça cada vez mais erguida em defesa dos interesses do povo de Cuitegi, agradecendo sempre a Deus, à família e as pessoas que torciam e torcem por mim”.
Portal Cuitegi com informações do site do TER-PB
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