A Câmara dos Deputados notificou oficialmente, na tarde desta quinta-feira (29), o presidente Michel Temer sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva.
O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. O trâmite é necessário para o andamento do processo no Congresso. Como prevê a constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a acusação contra Temer após autorização da Câmara.
Com a notificação oficial, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que, após a instrução do caso feita na CCJ, o plenário da Casa decidirá se aceita ou não a abertura de processo no STF, por crime comum, contra o presidente da República.
De acordo com Maia, nos debates em plenário está prevista apenas manifestação da defesa e de dois parlamentares a favor de Temer e de dois contra. O número de debatedores poderá ser ampliado, disse, a partir de uma decisão conjunta com líderes de todos os partidos.
— A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo Regimento Interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso — disse.
— Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia — afirmou.
A denúncia chegou à Câmara na manhã desta quinta-feira. Antes de notificar o presidente, a segunda secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que faz parte do movimento que pede a saída do PSDB do governo, fez a leitura da íntegra das mais de 60 páginas do documento.
Terminada a leitura no plenário da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deputados criticaram a decisão do STF de enviar o documento à Câmara sem cumprir prazo de dez dias para a defesa, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) pediu que a denúncia seja devolvida ao STF e disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
— É uma exigência legal — disse Teixeira, referindo-se aos prazos para defesa na Justiça.
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) minimizou a polêmica.
— Houve petição do advogado de Temer para que a denúncia fosse encaminhada logo (para a Câmara), pelo interesse que este momento seja abreviado e que a análise da denúncia tenha rapidez — disse.
Na sessão de quarta-feira, deputados da oposição aproveitaram para comentar o caso. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu a defesa de Temer, que classificou a denúncia como "ficção", além de injuriosa.
— Não vi (na denúncia) ilações, mas sim diálogos periciados, com autenticidade comprovada, que são reveladores de promiscuidade pública-privada — disse.
Agência Câmara
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