Importante projeto do deputado Doda de Tião (PTB), aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e já em prática a partir da sua promulgação, representa uma grande conquista para centenas de pessoas que dependem de tratamento médico. A partir da iniciativa desse projeto, os portadores de insuficiência renal, quando em tratamento através de hemodiálise, diálise peritoneal e transplante de rins, têm passe livre nos ônibus do sistema coletivo intermunicipal na Paraíba.
De acordo com o Projeto, que agora é a Lei 9.951, não apenas a pessoa contemplada com o benefício poderá acesso gratuito ao sistema, mas também o acompanhante deste, desde que, a renda familiar seja inferior a 04 salários mínimos.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a Lei, é a Pasta competente para a emissão dos passes livres, sendo que o interessado deve apresentar laudo médico e documentos pessoais para a devida concessão.
Ao justificar a propositura, o deputado Doda de Tião informa que muitas pessoas, principalmente de cidades do interior do Estado, deixam de fazer o tratamento completo por falta de recursos, por não terem dinheiro para pagar a passagem do ônibus.
“O Estado tem que garantir acesso gratuito ao transporte aos portadores de insuficiência renal”, argumentou.
Ainda na justificativa, o parlamentar assegura que as despesas com medicamentos e transporte, consomem mais de 50% por cento do salário dos pacientes em questão. “A maioria dos pacientes não tem condições de bancar o tratamento. Por isso, faz-se necessário a intervenção do Estado, como forma de garantir saúde à população”, disse.
No projeto, o deputado faz ainda um relato sobre os danos à saúde provocados pelas doenças renais.
O deputado tem atuação política em Queimadas e região, onde ele sabe e acompanha a realidade de muitas pessoas que pegam ônibus todos os dias para tratamento em hospitais em Campina Grande.
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