O que mais nos agrada nos nossos amigos é a atenção que eles nos dedicam". (
Tristan Bernard )

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Supremo libera 13º salário para prefeitos e agentes políticos

Sem muito alarde, a maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de 13º salário e férias a prefeitos e vices é constitucional.

Para seis ministros da Corte, os benefícios não são incompatíveis com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. O caso tem repercussão geral reconhecida.

Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso.

*fonte: coluna APARTE, com Arimatéa Souza
Paraíba Online

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