O que mais nos agrada nos nossos amigos é a atenção que eles nos dedicam". (
Tristan Bernard )

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Paraibano será isento de ICMS se gerar energia elétrica; veja como funciona

Entrou em vigor neste mês de janeiro uma medida do governo da Paraíba que beneficia as unidades consumidoras na Paraíba que forem geradoras de energia na condição de microgeradores e de minigeradores. Os consumidores que se enquadrarem nesse perfil terão isenção de ICMS sobre o valor compensado pela distribuidora na quantidade injetada na rede de distribuição. 

O benefício fiscal, previsto no Convênio ICMS nº 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já foi incorporado à legislação tributária do Estado por meio do Decreto 36.861, publicado no Diário Oficial do Estado, e somente se aplica à compensação de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração, cuja potência instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 100 kW (Kilowatt) e superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW (megawatt). 

A isenção do ICMS tem o objetivo de incentivar a geração de energia elétrica palas unidades consumidoras. Quando as micro e minigeradoras produzirem mais que as suas necessidades, poderão fornecer o excedente da produção à rede distribuidora, adquirindo assim créditos que serão compensados em suas faturas de energia. Na utilização desses créditos os valores estariam isentos da cobrança do ICMS.

A adesão da Paraíba ao referido convênio do Confaz pode beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia elétrica, especialmente as provenientes de fontes renováveis, conforme previsto na Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Como condição para gozar o benefício fiscal do ICMS, a distribuidora de energia do Estado, assim como as unidades consumidoras, caracterizadas como microgeradores e minigeradores, deverão observar os procedimentos previstos em Ajuste Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) do Confaz e que as referidas operações também estejam desoneradas das contribuições PIS/Pasep e Cofins. Com a permissão da compensação com isenção também do ICMS, a expectativa é que aumente a procura por investimentos nessa tecnologia nas unidades consumidoras.

Portal Correio

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