Em decisão liminar nesta segunda-feira (5/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele acatou um pedido liminar da Rede Sustentabilidade. Com o afastamento, quem assume a cadeira de presidente da Casa é o 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC).
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros", decidiu o ministro Marco Aurélio.
O argumento da Rede é que um político que virou réu - caso de Renan Calheiros, que responderá no STF por peculato - não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. "Com o recebimento da denúncia [contra Renan], passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF", defendeu a Rede no pedido.
Renan tornou-se réu por peculato (desvio de dinheiro público) na última quinta-feira (1º/12), após o STF aceitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O peemedebista é acusado de desviar dinheiro do estado e ter usado documentos falsos para justificar o pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, Renan teve de renunciar à presidência da Casa.
A decisão de tornar Renan réu contou com votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Melo. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes recusaram o recebimento da denúncia.
Correio Braziliense
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