Recursos oriundos de pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) serão aplicados obrigatoriamente em suas unidades de origem. É o que determina projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta terça-feira (1º).
De acordo com a proposta (PLS 201/2014), de autoria do ex-senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), a obrigação também atinge os recursos da venda de produtos, matrizes biológicas e animais. A mesma regra valerá para os recursos captados com atividades de apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, seja mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Para o autor, a aprovação da proposta vai proporcionar a utilização de “todos os recursos oriundos dessas atividades em pesquisas, diretamente em suas unidades, como também para provimento emergencial a reclamos de ordem administrativa nos campos experimentais, que exigem despesas eventuais de custeio de pronto atendimento”.
O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), elogiou a iniciativa e destacou a relevância do papel desempenhado pela Embrapa para o avanço da produtividade na agropecuária nacional nas últimas quatro décadas. O relatório foi lido pelo senador José Medeiros (PSD-MT).
Para evitar possíveis contestações depois que a norma virar lei, Medeiros recomendou que a Secretaria-Geral da Mesa, para onde foi encaminhado o projeto, modifique a natureza da proposta - de projeto de lei para projeto de lei complementar. Isso porque o texto dispõe sobre norma de gestão financeira de entidade da administração indireta, o que é reservado à lei complementar.
Agência Senado
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