O deputado estadual Bosco Carneiro disse nesta terça-feira (11) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a regulamentação de vaquejadas no Ceará não interfere na prática deste esporte na Paraíba. A afirmação do parlamentar foi feita durante Audiência Pública para debater o assunto.
Bosco ressaltou que a vaquejada hoje não está proibida, pois a Constituição diz que ninguém é obrigado a fazer e deixar de fazer senão em virtude de lei e a proibição interferiria no princípio da legalidade.
“O nordestino e o paraibano não podem negar as origens da cultura da vaquejada. Estudei um pouco sobre essa legislação e percebi que a decisão do STF tornou apenas inconstitucional a regulamentação da vaquejada como esporte no Ceará, mas essa decisão não se sobrepõe à lei federal (10.220) que regulamenta a vaquejada e a equipara aos rodeios”, assegurou.
O parlamentar também registrou sua solidariedade aos vaqueiros paraibanos e de todo o Nordeste e ressaltou a necessidade da população e políticos se unirem em torno desse assunto.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário