sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Aprovada na sessão desta Quarta (17/09/2014) a Lei que reformula a estrutura organizacional da Prefeitura de Alagoa Grande

Vereadores presentes: José Ribeiro Agra Filho (Presidente), Genildo Marques da Silva (Vice-presidente), Gilberto Marques da Silva Junior (1º Secretário), Marcelo dos Santos Almeida (2º Secretário), Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda, Luís Lucindo da Silva, Fabrício da Silva Ferreira, Marcos Antonio dos Santos e Josildo de Oliveira Lima.
Ausente: José Fabiano Nascimento da Luz. 

Expediente do dia: Projeto de Lei nº 14/2014, estima a Receita em R$ 62.456.522,87 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 e dá outras providências. (Após lida em plenário a proposta orçamentária foi entregue ao vereador Ronaldo, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para que no prazo regimental a referida comissão ofereça parecer).  

Foram apresentadas as seguintes matérias:

Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 99 e 100/2014, solicitando a Secretária Municipal de Saúde a informatização dos PSFs, e ao governo estadual a reforma do prédio do CREAS, em nosso município, respectivamente.

Pelo Vereador Genildo, Parecer Favorável da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 15/2014, do Chefe do Executivo, que altera a Lei nº 1022/2009, de modo a reformular a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências.

Pelo vereador Josildo, Projeto de Lei nº 12/2014 alterando a Lei nº 1094/2011, estabelecendo a distância mínima de 500 metros para a criação de novas centrais (praças) de moto-táxis em nosso município. 

Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias, constantes na ordem do dia: 

Projeto de Lei nº 15/2014, do Chefe do Executivo, que altera a Lei nº 1022/2009, de modo a reformular a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências. Aprovado com 6 votos favoráveis, 2 votos contrários (Josildo e Luís Lucindo) e uma abstenção (Marcos).

Requerimento nº 97/2014, autor: Gilberto Junior, solicita implantação do PROERD. (aprovado por unanimida).

Requerimento nº 98/2014, autor: Marcelo, solicita construção de um centro municipal de imunização para animais. (aprovado por unanimidade). 

Postado por Valderli - Técnico Legislativo da CMAG

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